Termos de serviço

Esta tradução facilita a leitura. Ao aceitar os termos, aceita-se o texto em inglês. Em caso de divergência, a versão em inglês prevalece.

Versão 3. Criar uma conta e aceitar estes termos significa concordar com eles. Eles tratam do que oferecemos, do que esperamos de quem usa o serviço e do que acontece se uma das partes decidir encerrar a relação.

1. As partes deste acordo

O repeat.cards (“o Serviço”) é operado por Ivan Bezdenezhnykh, pessoa física estabelecida em Portugal, que exerce atividade como empresário individual. Essa mesma pessoa é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, conforme indica a Política de privacidade.

Endereço: Rua Jorge Munõz Cardozo 1 C 2A, 2840-620 Seixal, Portugal. E-mail: [email protected].

Estes termos são um acordo entre quem usa o Serviço e essa pessoa, e não com um site. Eles se aplicam a partir do momento em que uma conta é criada e os termos são aceitos. Em caso de discordância, pedimos que o Serviço não seja usado.

2. O que é o Serviço

Um app de cartões de estudo para aprender as palavras de um idioma estrangeiro, com um agendamento de revisões baseado em repetição espaçada, que decide o que mostrar e quando.

Ele está disponível como site e como app para Android, que compartilham a mesma conta e o mesmo banco de dados. Algumas partes são gratuitas, e outras podem ser pagas; a seção 7 explica como isso funciona.

3. Sua conta

É preciso ter uma conta para usar o Serviço, e é preciso ter pelo menos 13 anos para ter uma.

Responsabilidades de quem usa o Serviço:

• fornecer dados de cadastro corretos e um endereço de e-mail ao qual tenha acesso
• manter em segurança sua senha e qualquer conta de acesso vinculada
• todas as ações realizadas por meio da sua conta, inclusive com tokens de acesso emitidos por ela
• nos avisar prontamente se suspeitar que outra pessoa obteve acesso a ela

Confirmar o endereço de e-mail não é condição para usar o Serviço, mas algumas coisas dependem disso; em particular, não enviaremos e-mails sobre o produto até que o endereço seja confirmado.

4. Uso adequado do Serviço

Ao usar o Serviço, compromete-se a não:

• usar o Serviço para fins ilícitos ou para armazenar ou distribuir conteúdo ilícito
• usar o Serviço para assediar, ameaçar ou prejudicar qualquer pessoa
• tentar acessar partes do Serviço ou dos seus sistemas às quais não se deve ter acesso
• interferir no Serviço ou prejudicar seu funcionamento para outras pessoas
• enviar código ou conteúdo malicioso
• fazer-se passar por outra pessoa
• extrair dados do Serviço por meios automatizados além do que a API pública permite, usar uma conta em nome de várias pessoas ou revender o acesso, sem nosso acordo por escrito
• usar os recursos de IA para qualquer coisa além do cartão ao qual pertencem: o chat sobre um cartão existe para ajudar a aprender aquela palavra, não para responder a perguntas sem relação com ela, nem para servir de assistente de uso geral
• usar o Serviço para contornar os termos próprios de um provedor de IA: ao conectar sua própria chave, as regras desse provedor continuam valendo

Em caso de violação destas regras, podemos suspender ou encerrar a conta. Nos casos evidentes (conteúdo ilícito, ataques ao Serviço), agimos imediatamente. Nos demais, normalmente avisamos antes e damos a oportunidade de corrigir a situação.

5. Propriedade e conteúdo

O Serviço em si (o software, o design, o nome) pertence a Ivan Bezdenezhnykh e é protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.

O que for colocado no Serviço continua sendo seu. Não reivindicamos nenhuma propriedade sobre seus baralhos, seus cartões, as gravações ou imagens que enviar, nem sobre seu histórico de treino. Ao usar o Serviço, é concedida a nós a licença necessária para armazená-los e exibi-los na sua conta, para que o Serviço possa funcionar, e não os usamos para mais nada, com a única exceção prevista na seção 6, que trata do que é enviado a um provedor de IA e do que ele produz a partir disso.

Não usamos o que for colocado no Serviço para treinar nenhum modelo de IA, e não vendemos esse conteúdo.

6. Recursos de IA, suas chaves e as nossas

Alguns recursos (traduções, frases de exemplo, dicas de memória, pronúncia, imagens e o chat sobre um cartão) enviam o texto desse cartão a um provedor de IA. Existem dois modos, e o perfil mostra qual deles está em uso:

• Uma chave própria de um provedor de IA é conectada. Esse provedor cobra diretamente, e os termos e a política de privacidade dele se aplicam a essa troca.
• Nada é conectado, que é o padrão. As chamadas passam então pelas nossas próprias contas nos provedores, dentro de uma cota gratuita que definimos e podemos alterar. Quando a cota se esgota, ou um limite por hora é atingido, o recurso deixa de funcionar até ser reiniciado, e o Serviço informa qual dos dois casos ocorreu.

O que a IA produz é guardado e compartilhado. A pronúncia de uma palavra é a mesma gravação, seja quem for que a tenha pedido, e a imagem de uma maçã ilustra a mesma coisa em todos os idiomas; pagar para produzir qualquer uma delas duas vezes não ajuda ninguém. Ao usar esses recursos, é concedida a nós uma licença para armazenar o texto enviado para geração e tudo o que o provedor produzir a partir dele (gravações, imagens e o que determinamos ser o significado de uma palavra), para fornecê-lo a outros usuários que peçam a mesma coisa e para manter tudo isso depois que a conta for encerrada. O que essas entradas contêm, e o que não contêm, está descrito na Política de privacidade.

Isso se aplica somente ao que um provedor de IA produz para a conta. Uma gravação ou imagem enviada pela própria conta nunca é compartilhada com ninguém e é excluída junto com a conta.

Não garantimos que o que uma IA produz esteja correto. O resultado pode estar errado, ser enganoso ou culturalmente inadequado, e convém lê-lo antes de confiar nele.

7. Partes gratuitas e pagas

O que é gratuito e o que é pago pode mudar com o tempo. As regras abaixo são o que não muda:

• Novos recursos podem chegar gratuitos ou pagos, e algo que é gratuito hoje pode passar a ser pago mais tarde.
• Se um recurso que já está em uso passar a ser pago, avisaremos dentro do Serviço antes que isso aconteça. Se isso deixar fora de alcance informações que foram registradas, daremos antes um prazo razoável para fazer uma cópia delas.
• O preço é mostrado antes de qualquer compra, e comprar é sempre um ato separado.
• Uma mudança de preço nunca se aplica dentro de um período já pago. Ela se aplica a partir da renovação seguinte, e avisamos antes que isso aconteça.
• A compra é feita de um provedor de pagamento, não de nós. Ele é o vendedor nessa compra: recebe o pagamento em seu próprio nome, cuida dos impostos, emite o recibo, e os termos dele são mostrados no momento do pagamento e regem a venda.
• Tudo o que é comprado é comprado a distância, por isso a lei dá 14 dias para desistir, sem necessidade de apresentar um motivo. Esse direito deve ser exercido perante o vendedor. Para conteúdos digitais, a lei prevê uma exceção quando se aceitou que o fornecimento comece imediatamente; se ela se aplica a uma compra é determinado pelos termos aceitos no momento do pagamento, e não por este documento.
• Nossa garantia adicional, independentemente dos direitos previstos em lei: basta nos pedir dentro de 14 dias após a compra, e devolvemos as moedas que ainda estiverem no saldo. As moedas já gastas não são devolvidas, porque o trabalho pelo qual pagaram já foi feito. Nossa página de reembolsos explica os detalhes.
• As moedas compradas dentro do app para Android são vendidas pelo Google, e a política de reembolso do próprio Google se aplica a elas.

8. Alterações no Serviço e nos dados armazenados

Podemos alterar ou remover recursos, mudar a forma como as informações são armazenadas e alterar ou excluir informações armazenadas quando for necessário para:

• mudar a estrutura ou o formato em que as informações são guardadas
• corrigir erros, inclusive entradas que nosso próprio software registrou de forma errada
• manter o Serviço funcionando, seguro e com a devida manutenção
• remover um recurso

Esse tipo de trabalho acontece sem aviso individual.

Mas, se removermos um recurso e as informações que existiam apenas dentro dele, avisaremos com antecedência e daremos um prazo razoável para fazer uma cópia.

Não existe uma forma de baixar tudo com um clique. Os baralhos e os cartões podem ser lidos pela API pública, com um token de acesso emitido no perfil. Se for desejada uma cópia e esse caminho não servir, basta nos escrever e enviaremos uma.

Fazemos backups regulares do Serviço e guardamos essas cópias por um período limitado. Talvez seja possível recuperar um estado anterior a partir delas, mas não garantimos a recuperação de dados de uma data específica nem de um item específico. Se algo for excluído pela própria conta, restaurá-lo não faz parte do Serviço; talvez possamos ajudar, e podemos cobrar pelo trabalho de fazê-lo. Nada disso afeta os direitos garantidos pela legislação de proteção de dados, em particular o de obter uma cópia dos próprios dados, que é sempre gratuita.

9. Disponibilidade

Procuramos manter o Serviço disponível, mas não garantimos acesso ininterrupto. Ele pode ficar indisponível durante manutenções e atualizações, ou por motivos fora do nosso controle, inclusive a falha de um provedor de IA, que interrompe os recursos que dependem dele e nada mais.

10. Nossa responsabilidade

Prestamos o Serviço com cuidado e competência razoáveis. Não garantimos que ele será ininterrupto ou livre de erros, e a repetição espaçada é uma ferramenta de aprendizagem, não uma promessa: recordar as palavras depende do esforço, das fontes e do contexto de cada pessoa.

Nada nestes termos exclui ou limita nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais, por dolo ou culpa grave, por fraude, ou por qualquer outra coisa que não possa ser excluída ou limitada segundo a lei do país de residência.

Ressalvado isso, não respondemos por perdas indiretas ou consequentes, e nossa responsabilidade total fica limitada ao que nos foi pago nos doze meses anteriores à reclamação ou, se nada nos foi pago, ao que a lei estabelecer.

Nada nesta seção afeta os direitos garantidos por lei ao consumidor.

11. Encerramento do acordo

A conta pode ser excluída a qualquer momento nas configurações do perfil, tanto no site quanto no app. A exclusão é imediata e não pode ser desfeita: baralhos, cartões, histórico de treino e arquivos enviados saem do Serviço em funcionamento de imediato, e não os restauraremos. Um backup ainda pode guardar uma cópia por algum tempo, como diz a seção 8, mas nada é restaurado automaticamente de um backup para o Serviço em funcionamento.

Duas coisas permanecem porque a licença da seção 6 assim prevê: as gravações, imagens e significados de palavras produzidos por uma IA, que continuam sendo fornecidos a partir da biblioteca compartilhada, e um hash irreversível do endereço de e-mail que registra qual versão destes termos foi aceita, a prova de que a licença foi concedida. Nenhum dos dois contém nome nem endereço. Algumas outras coisas sobrevivem a uma conta por motivos que nada têm a ver com este acordo; a Política de privacidade lista cada uma delas, e por quanto tempo.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou a lei. Sempre que possível, informaremos o motivo e daremos antes a oportunidade de corrigir a situação, a menos que informar seja em si ilícito ou cause danos. Também podemos descontinuar o Serviço por completo, com aviso prévio razoável e um prazo para fazer uma cópia do que estiver na conta.

12. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. Cada versão tem um número e uma data, e a versão publicada nesta página é a que se aplica.

Quando uma nova versão mudar qualquer um dos pontos a seguir, pediremos que ela seja aceita antes de continuar usando o Serviço:

• com quem o contrato é feito
• se algo que já está em uso passa a ser pago, ou se muda o que já é pago
• o que podemos fazer com o que é colocado no Serviço, ou com o que a IA produz a partir disso
• os limites da nossa responsabilidade
• qual lei se aplica, e onde uma divergência é resolvida
• o que nos comprometemos a fornecer, quando uma nova versão prometer menos do que esta

Para todo o resto (reformulações, esclarecimentos, dados de contato, descrições de novos recursos), publicamos a nova versão com uma nova data e avisamos no Serviço quando houver algo que valha a pena ler. Continuar usando o Serviço não significa, por si só, aceitar uma nova versão.

Guardamos o texto de cada versão que publicamos e enviaremos qualquer uma delas mediante pedido.

13. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pela lei de Portugal.

Para consumidores, essa escolha não retira a proteção garantida pelas disposições que não podem ser afastadas segundo a lei do país de residência. Um processo pode ser movido nos tribunais desse país, e qualquer processo que movermos contra o consumidor será movido lá.

Para consumidores, se não conseguirmos resolver uma divergência entre nós, ela pode ser levada a uma entidade de resolução extrajudicial de conflitos, em vez de recorrer a um juiz ou antes de fazê-lo. Para uma compra on-line feita a partir de Portugal, essa entidade é o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo), em cniacc.pt. O portal do consumidor consumidor.gov.pt lista as demais. Recorrer a uma delas não tira em nada o direito de ir aos tribunais.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected] ou pela nossa página de contato.